O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está desenvolvendo uma nova metodologia para incluir a estimativa da comercialização de drogas ilícitas no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. A iniciativa, que prevê resultados para 2028, busca uma representação mais precisa da economia nacional.

Esta mudança faz parte da revisão periódica do Sistema de Contas Nacionais (SCN), um processo que o instituto realiza a cada década. O objetivo não é legalizar ou validar atividades criminosas, mas sim contabilizar uma parcela da economia que, de fato, movimenta dinheiro no país.

A medida, já adotada por outras nações europeias, visa evitar distorções nas estatísticas econômicas, garantindo que a produção, renda e gastos não fiquem de fora dos registros oficiais, conforme informações divulgadas.

Por que uma atividade ilegal entra no cálculo do PIB?

A inclusão do mercado de drogas ilícitas no PIB pode parecer contraditória, mas o IBGE se baseia em critérios internacionais para essa decisão. O PIB mede o valor de todos os bens e serviços produzidos em uma economia, e as regras globais consideram transações econômicas voluntárias entre comprador e vendedor, mesmo que o produto seja ilegal.

Este é o caso da compra e venda de drogas. Apesar da proibição legal de produção e comércio, há uma efetiva transação de mercado. Deixar essas operações de fora das contas nacionais pode gerar inconsistências significativas em outras estatísticas, como a poupança das famílias.

Os manuais internacionais, como o “System of National Accounts (SNA)” da ONU e o “Handbook on the compilation of statistics on illegal economic activities in national accounts and balance of payments”, enfatizam que a omissão desses dados pode superestimar a poupança, por exemplo, já que o dinheiro gasto em produtos ilegais não seria registrado.

Outros países já fazem o cálculo

O Brasil não é pioneiro nesta abordagem. Diversos países europeus já incorporam estimativas de atividades ilegais em seus cálculos do PIB. O Reino Unido, por exemplo, incluiu estimativas sobre drogas ilícitas em suas Contas Nacionais em 2014.

França, Alemanha, Suécia, Holanda, Itália, Espanha e Hungria são outras nações que também adotam metodologias semelhantes. Isso demonstra uma tendência global em buscar uma representação mais completa e realista da economia.

O IBGE iniciou as discussões sobre como estimar esse mercado de drogas ilícitas no PIB em 2019, realizando uma primeira estimativa-teste em 2021. Desde então, os estudos e testes metodológicos têm prosseguido, culminando na previsão de divulgação dos primeiros resultados em 2028.

Como será feito o cálculo do mercado de drogas?

A metodologia para estimar o tamanho do mercado de drogas ilícitas não se baseia simplesmente em apreensões policiais. A recomendação internacional é focar na demanda, ou seja, em quanto é efetivamente consumido.

É difícil observar diretamente a produção e a venda em um mercado ilegal, pois produtores e traficantes buscam esconder suas operações. Por outro lado, informações sobre consumo podem ser obtidas por meio de pesquisas e estatísticas já existentes, oferecendo um ponto de partida mais confiável.

De forma simplificada, a estimativa do gasto dos consumidores será calculada multiplicando o número de usuários pelo consumo médio por usuário e pelo preço de venda. A partir desse valor, o IBGE precisará estimar a origem do consumo, distinguindo entre produção nacional e importações ilegais.

Além disso, será necessário estimar os custos envolvidos na atividade para chegar ao Valor Adicionado Bruto (VAB). Este indicador mede o quanto uma atividade realmente acrescenta à economia, após descontar os bens e serviços utilizados em sua produção, fornecendo uma visão mais precisa do impacto econômico.

Outras atividades ilegais no radar?

Embora o IBGE tenha confirmado a inclusão da comercialização de drogas ilícitas no cálculo do PIB, os materiais internacionais consultados pelo instituto abordam três tipos principais de atividades ilegais: drogas, prostituição e contrabando.

Questionado, o IBGE não detalhou se considerará apenas as drogas ou também as outras duas atividades. A decisão sobre a abrangência da inclusão no futuro poderá ter um impacto ainda maior na representação do mercado de drogas ilícitas e outras transações informais na economia brasileira.