Uma nova investigação jornalística trouxe à tona a destinação de milhões de reais em emendas parlamentares para obras executadas por empresas ligadas a familiares de políticos. O caso do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, destaca-se, levantando questionamentos sobre a transparência e a ética no uso do dinheiro público.

A prática de parlamentares direcionarem recursos para empresas de parentes tem sido um ponto de atenção, especialmente após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliaram a visibilidade sobre as emendas. Esses dados permitem um escrutínio mais detalhado de como as verbas são distribuídas.

A série “Emenda Amiga”, do UOL, analisou R$ 90 bilhões em emendas, encontrando empresas de sócios, amigos, doadores e parentes recebendo recursos indicados por congressistas, conforme informação divulgada pelo UOL.

Contratos Milionários e Laços Familiares

O senador Marcelo Castro destinou R$ 74 milhões em emendas de comissão para a construção de uma rodovia em Uruçuí, Piauí, a PI-391. Esta obra, em suas três fases, rendeu R$ 167 milhões em contratos para a Jurema Construtora. A empresa pertence a João Costa e Castro, irmão do senador.

Segundo a reportagem, quase metade dos contratos da Jurema nessa estrada são financiados com dinheiro das emendas do irmão do proprietário. O montante pode ser ainda maior, já que outras verbas da bancada piauiense para a obra não permitem identificar o parlamentar responsável.

Em abril, Leo Sobral, diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), chegou a agradecer publicamente ao senador pelo envio dos recursos, em uma publicação no Instagram.

Atipicidades em Licitações e a Resposta Oficial

Especialistas consultados pelo UOL apontaram diversos pontos atípicos na licitação da estrada PI-391. Entre eles, destacam-se a presença de apenas três participantes para um contrato de grande porte e complexidade, e o fato de um deles ter sido inabilitado por não depositar uma garantia.

Além disso, as três empresas apresentaram propostas iniciais praticamente idênticas, sem oferecer desconto significativo. A Jurema, vencedora, reduziu sua proposta em apenas 3%, um percentual considerado fora do padrão, dado que o concorrente não cobriu um desconto tão pequeno.

O governo do Piauí, através do DER-PI, defendeu a legalidade do processo. Afirmou que a concorrência teve ampla publicidade e respeitou todos os requisitos legais. A Construtora Jurema, por sua vez, não respondeu aos contatos da reportagem.

Histórico de Conexões e a Nova Lei de Licitações

Esta não é a primeira vez que o nome do senador Marcelo Castro aparece ligado a emendas de comissão que beneficiam a construtora de seu irmão. Em 2023, o jornal O Globo identificou uma emenda de comissão de R$ 12 milhões na mesma estrada.

No mesmo ano, O Estado de S. Paulo revelou R$ 38 milhões em emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) para obras de saneamento executadas pela Jurema, informação confirmada pelo UOL. Somando esses casos, são pelo menos R$ 124 milhões em recursos ligados ao senador que beneficiam a empresa de seu irmão.

A relação entre a construtora e o poder público no Piauí é antiga. De 2017 ao início de 2022, José Dias de Castro Neto, filho de Marcelo Castro e atual deputado federal, dirigia o DER-PI. Nesse período, ele assinou ao menos cinco contratos, totalizando R$ 130 milhões, entre o estado e a Jurema. Em um desses contratos, de R$ 39,6 milhões, aparecem as assinaturas de pai e tio.

É importante ressaltar que, à época, a legislação permitia tais contratos. A Lei de Licitações (14.133/2021) proíbe que empresas de parentes até o terceiro grau de gestores participem de certames, mas essa regra entrou em vigor totalmente em 2023, após um período de transição.

Desde 2019, a Jurema Construtora assinou quase R$ 2 bilhões em contratos com o estado do Piauí, de acordo com o portal do TCE-PI. Outra construtora de um irmão de Marcelo Castro, a Ótima, também obteve R$ 559 milhões em contratos.

Lacunas na Legislação e o Posicionamento dos Envolvidos

O senador Marcelo Castro presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) entre 2023 e 2024, período marcado por um aumento expressivo de emendas de comissão com pouca transparência. As emendas destacadas pela reportagem são exatamente dessa comissão.

A legislação atual, embora proíba a contratação de parentes por órgãos governamentais, não impede que um município ou estado contrate uma empresa próxima ao congressista que destina os recursos. Especialistas apontam essa brecha na legislação, que foca apenas no contratante.

Essa situação pode até mesmo incentivar órgãos públicos a contratar empresas ligadas a parlamentares, na expectativa de receber mais recursos no futuro. Ainda restam R$ 44 milhões a serem pagos do último contrato da Jurema, custeado com emendas do senador na estrada de Uruçuí.

Em resposta, Marcelo Castro afirmou que atua na destinação de recursos, mas não na escolha das empresas, que cabe ao órgão licitante. Ele ressaltou que as emendas de comissão têm caráter coletivo, sendo “incorreto afirmar que o senador destinou recursos à empresa mencionada”.

O governo do Piauí e o DER-PI reiteraram que a licitação da PI-391 seguiu todas as normas da Lei nº 14.133/2021 e teve ampla publicidade. O deputado Castro Neto também defendeu a regularidade dos contratos assinados em sua gestão no DER-PI, afirmando que foram precedidos de licitações transparentes e aprovados pelo TCE-PI.