A busca por um verificador independente eficaz em concessões e PPPs: entenda por que o domínio técnico e a real autonomia são tão raros e decisivos para o sucesso dos projetos.

Há muito tempo, o filósofo cínico Diógenes percorria Atenas com uma lanterna acesa em pleno dia, em busca de um homem justo. Hoje, quem contrata um verificador independente para concessões e Parcerias Público-Privadas, as PPPs, faz uma busca igualmente específica.

A intenção é encontrar alguém que consiga reunir, em uma única figura, o domínio técnico aprofundado do serviço e uma verdadeira e inquestionável independência. É um desafio, pois essas duas qualidades, embora essenciais, raramente se manifestam juntas no mercado.

Em contratos de concessões e PPPs, o verificador independente atua como um terceiro elemento, contratado para acompanhar a entrega do serviço prometido e gerar dados cruciais para a agência reguladora, que decide sobre o cumprimento do contrato, conforme informações divulgadas pela fonte.

A Essência do Domínio Técnico no Serviço Verificado

A primeira e mais fundamental exigência para um verificador independente é o entendimento profundo do serviço que será fiscalizado. Ele precisa ser, acima de tudo, um especialista na atividade prestada, e não apenas um conhecedor de contratos, modelagens jurídicas ou engenharias econômico-financeiras.

Por exemplo, o verificador de uma PPP de hospital, conhecida como ‘bata cinza’, deveria dominar aspectos como construção, conservação e hotelaria hospitalar. No caso de uma rodovia, ele precisaria entender de projetos e indicadores da via, como o estado do pavimento e a aferição do número estrutural.

Já para uma ferrovia, o conhecimento deveria abranger segurança, acidentes, cálculo de cargas e pontualidade dos trens, com base em indicadores técnicos já sistematizados, como os organizados por José Eduardo Castello Branco. O foco é sempre no serviço em si.

Contudo, a prática comum mostra que a tarefa de verificação muitas vezes é entregue às mesmas consultorias que originalmente modelaram as concessões ou PPPs, ou àquelas que prestam assessoria jurídica e financeira. Isso gera uma confusão séria, pois quem desenha o contrato acaba sendo o mesmo que deveria conferir, na realidade, se o serviço atende ao combinado.

O Perigo da Falta de Independência: Conflito de Interesses na Verificação

Essa confusão entre as funções de modelagem e verificação leva diretamente ao segundo ponto crítico: a independência. Quem modelou um projeto já assessorou uma das partes envolvidas, e, nessa posição, tomou partido dela. Houve um compromisso anterior com a defesa da posição do poder público no processo de contratação.

Não se trata apenas de um contato natural com a administração ou a concessionária, algo comum a qualquer consultor. O problema reside em já ter atuado como defensor de um dos lados naquele mesmo processo, em relação àquele mesmo contrato. Essa atuação prévia pode gerar um viés difícil de superar.

Para verificar com a neutralidade necessária, é preciso avaliar e aplicar o contrato sem o viés que decorre de um compromisso anterior. Por isso, a recomendação é que quem modelou o projeto registre, em documento, o que foi pensado na concepção do contrato, mas não participe da verificação independente.

A Dependência do Poder Público: Um Novo Desafio para a Isenção

A independência do verificador também pode ser comprometida quando ele acumula muitos contratos com o mesmo poder concedente, especialmente com o mesmo ente contratante. Quanto maior a concentração de sua atividade em um único contratante público, maior a tendência de perder a isenção necessária.

Historicamente, o debate sobre a independência do verificador concentrava-se na relação com a iniciativa privada, um problema que foi amplamente resolvido quando se estabeleceu que o poder público, e não a concessionária, deveria contratar o verificador independente. Mas o desafio se deslocou.

Agora, a preocupação é assegurar que o verificador não se torne dependente ou enviesado a favor do próprio ente público que o contrata e que, muitas vezes, controla diversas outras oportunidades de trabalho no mesmo setor. A isenção deve ser total, em todas as direções.

O Caminho para a Verificação Independente Ideal: Inovações e Futuro

O momento atual é bastante oportuno para discutir e aprimorar o papel do verificador independente. A Resolução CPPI n° 356/2026, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Investimentos, o PPI do governo federal, institucionalizou a verificação independente na gestão dos contratos federais.

Essa resolução já exige, para a contratação, experiência setorial e ausência de conflito de interesses, com segregação de funções. Esses são exatamente os dois pontos cruciais aqui defendidos: competência técnica e independência. Para detalhar ainda mais o instituto, o PPI instituiu a Mesa de Diálogos sobre Verificação Independente, que tem 180 dias para propor seu tratamento regulatório.

Em suma, competência técnica e independência não são meras exigências acessórias. Elas são a diferença fundamental entre uma verificação que realmente fiscaliza e um processo que serve apenas como um selo de chancela. A lanterna de Diógenes, neste contexto, não busca a desconfiança, mas sim a clareza.

Ela ilumina o caminho para identificar, antes da contratação, quem de fato entende daquilo que vai verificar e, acima de tudo, não depende de ninguém para dizer o que vê, garantindo a transparência e a eficácia das concessões e PPPs no Brasil.