Novos Indiciamentos Aprofundam Escândalo de Fraude no INSS Contra Aposentados e Pensionistas

A Polícia Federal (PF) deu um novo passo na investigação do esquema bilionário de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que lesou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Nesta quinta-feira, 6 de junho, seis novas pessoas ligadas à antiga cúpula do órgão foram indiciadas, intensificando a apuração que revelou um complexo sistema de cobranças indevidas.

Entre os indiciados estão figuras proeminentes da gestão anterior do INSS, como o ex-presidente Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o ex-diretor de Benefícios André Paulo Félix Fidelis. O relatório final com as conclusões foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deverá remeter o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

O montante de recursos subtraídos dos benefícios é estarrecedor, atingindo pelo menos R$ 6,3 bilhões em mensalidades associativas cobradas de forma irregular, conforme informações divulgadas pela Polícia Federal.

Detalhes da Investigação e o Mecanismo da Fraude Bilionária

A investigação, iniciada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023 e repassada à Polícia Federal em 2024, aponta que o grupo teria manipulado informações nos sistemas do INSS. O objetivo, segundo a apuração, era favorecer a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), permitindo a concessão de aposentadorias com base em dados falsificados e, consequentemente, viabilizando os descontos considerados irregulares em benefícios previdenciários.

Registros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), também repassados à Polícia Federal, indicam que mais de R$ 26,4 milhões das contas da Contag foram direcionados a 15 pessoas físicas e jurídicas. Estas teriam ligações com os setores de turismo, alimentação, eventos e federações estaduais vinculadas. Os investigadores observaram que os repasses foram fracionados, uma prática que, segundo eles, teria sido utilizada para dificultar o rastreamento do dinheiro e ocultar a fraude no INSS.

A Polícia Federal detalha que as cobranças indevidas a aposentados e pensionistas teriam ocorrido entre 2019 e 2024. O esquema envolveria o pagamento de propinas mensais a servidores públicos e à cúpula do INSS para obter bancos de dados dos beneficiários e facilitar o trâmite dos descontos. A investigação também revelou que parlamentares recebiam “mesadas” de até R$ 100 mil para indicar servidores aliados para cargos estratégicos do órgão, ampliando a rede de corrupção.

Repercussões, Medidas de Recuperação e Defesas dos Indiciados

Este é o segundo relatório final da Polícia Federal que envolve integrantes da antiga direção do INSS. Em meados do mês passado, a corporação já havia indiciado outras 47 pessoas, incluindo o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais articuladores do esquema criminoso.

Na primeira etapa da investigação, a Polícia Federal reuniu elementos segundo os quais Alessandro Stefanutto teria deixado de fiscalizar entidades associativas em troca de vantagens indevidas. O relatório afirma que “em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada, recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250.000,00 mensais”, valor que, de acordo com a investigação, era pago como contrapartida pela suposta omissão, facilitando a fraude no INSS.

Na prática, as entidades envolvidas criavam filiações em massa sem que os beneficiários soubessem, recorrendo frequentemente à falsificação de assinaturas e ao uso de dados de “laranjas”. Após a deflagração da Operação Sem Desconto, o governo cessou a cobrança dos descontos e iniciou uma grande operação de devolução dos recursos, que já chegou a R$ 4,5 bilhões para cerca de 4,8 milhões de aposentados e pensionistas vítimas da fraude.

Embora a União esteja pagando as vítimas com recursos públicos de forma célere, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões em bens e ativos financeiros das associações e dos envolvidos investigados. O objetivo é tentar reaver os valores aos cofres públicos, minimizando o impacto da fraude no INSS.

O Que Dizem os Citados Sobre o Novo Indiciamento

A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, declarou que, até o momento, não teve acesso aos autos do inquérito nem à íntegra da manifestação da Polícia Federal que resultou no novo indiciamento. Segundo a defesa, sem conhecimento dos fundamentos da medida, seria incompatível com o exercício responsável da defesa antecipar manifestação sobre fatos, conclusões ou elementos probatórios que ainda não foram submetidos ao contraditório.

A defesa reafirma, contudo, que Alessandro Stefanutto “jamais praticou qualquer ato ilícito no exercício de suas funções públicas e mantém plena convicção de que a análise integral dos autos demonstrará a inexistência de conduta criminosa que lhe possa ser atribuída”. É importante destacar que o indiciamento constitui um ato próprio da fase investigativa e não representa condenação, tampouco afasta a garantia constitucional da presunção de inocência, conforme a defesa. Assim que tiver acesso aos autos, a defesa se manifestará de forma técnica e circunstanciada.