A Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, tomou uma medida legal significativa, acionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido Liberal (PL) e o senador Flávio Bolsonaro.

O motivo da ação é a exibição de um vídeo produzido com Inteligência Artificial, que simulava um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a convenção nacional do PL. Este evento oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

A federação aponta suposta propaganda eleitoral antecipada e o uso irregular de Inteligência Artificial, conforme informações divulgadas pelo g1.

Detalhes do Vídeo e a Acusação de Propaganda Antecipada

O vídeo em questão, exibido no sábado, dia 25 de agosto, durante a convenção em São Paulo, apresentou uma versão digital de Jair Bolsonaro. Nele, a imagem sintética declarava: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.”

A simulação continuava, afirmando que o ex-presidente estava “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, mas que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos”. O vídeo prosseguia pedindo apoio para Flávio Bolsonaro, declarando: “Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país.”

O pronunciamento virtual concluía: “Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”

Para a Federação Brasil da Esperança, esse conteúdo ultrapassou os limites permitidos para a divulgação de uma candidatura, configurando propaganda eleitoral antecipada.

A federação argumenta que o vídeo fez referência direta ao cargo em disputa e usou expressões equivalentes a um pedido explícito de voto, o que é proibido antes do período eleitoral.

As Restrições Legais e o Uso de Inteligência Artificial

A legislação eleitoral brasileira estabelece que a propaganda eleitoral para as eleições de 2026 só está autorizada a partir de 16 de agosto daquele ano. A ação destaca que, mesmo com o vídeo informando ser uma simulação, as regras do TSE proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer uma candidatura.

Isso se aplica mesmo quando há autorização para reproduzir a imagem ou a voz, pois a tecnologia pode potencializar a propaganda e burlar restrições judiciais.

A federação afirmou na ação que: “Trata-se, portanto, de expediente que potencializa a propaganda eleitoral antecipada e, simultaneamente, afronta a vedação do uso de inteligência artificial que objetive criar conteúdo sintético para substituir imagem e voz de pessoa viva, além de burlar a restrição judicial imposta ao ex-Presidente mediante o emprego de tecnologia de reprodução sintética.”

Pedidos da Federação e o Próximo Passo no TSE

Diante das acusações, a Federação Brasil da Esperança solicitou ao TSE, em caráter de urgência, a retirada do trecho do vídeo das transmissões do PL e de Flávio Bolsonaro. Além disso, pediu a proibição de novas divulgações e, se necessário, a remoção do conteúdo pelo YouTube.

No julgamento definitivo, a federação pede que o TSE reconheça a propaganda eleitoral antecipada e o uso irregular de Inteligência Artificial. As sanções solicitadas incluem a aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação e por cada representado.

Até a última atualização desta reportagem, o TSE ainda não havia tomado uma decisão sobre os pedidos da federação. O g1 procurou a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas aguarda uma resposta.

O Contexto da Prisão Domiciliar de Jair Bolsonaro

A situação de Jair Bolsonaro é um fator crucial neste caso. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está sujeito a restrições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre essas restrições, está a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, seja diretamente ou por meio de terceiros, independentemente do meio utilizado.

Antes da convenção do PL, o ministro Alexandre de Moraes já havia entendido que Bolsonaro descumpriu as condições de sua prisão domiciliar. Isso ocorreu após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta na qual o pai o indicava como porta-voz e reafirmava seu apoio à candidatura do filho.

Como consequência dessa violação anterior, Moraes impôs uma proibição ao senador Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente por um período de 90 dias, adicionando uma camada extra de complexidade ao cenário político atual.