O pré-candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, divulgou nesta terça-feira (21) seu ambicioso plano de governo para as eleições de 2026. Intitulado “O futuro é glorioso”, o documento propõe uma série de transformações radicais em diversas áreas do país, gerando intenso debate sobre seus impactos.

Entre as propostas mais impactantes, destacam-se a “desfavelização” do Brasil em dez anos, uma declarada “guerra ao crime organizado” inspirada no modelo de El Salvador, a drástica fusão de municípios para reduzir o número de cidades e o fim do Bolsa Família, substituído por um programa de frentes de trabalho.

As diretrizes, que formam uma versão resumida do “Livro Amarelo” do Missão, buscam um forte ajuste fiscal e profundas reformas estruturais, conforme informações divulgadas.

Segurança Pública e o “Direito Penal do Inimigo”

Na área da segurança, o plano de governo de Renan Santos prevê uma “guerra ao crime” desde o primeiro dia de governo, adotando o conceito do “Direito Penal do Inimigo (DPI)”. Essa teoria jurídica alemã propõe um tratamento penal mais rigoroso para integrantes de organizações criminosas.

A implementação do DPI no Brasil se daria através de sucessivos decretos de Estado de Defesa em áreas dominadas por facções. O objetivo seria a realização de “operações de retomada territorial”, amparadas por uma Lei Antifacção específica.

Entre as medidas propostas, estão a retirada de direitos políticos e civis, além da restrição da liberdade de locomoção para indivíduos comprovadamente associados a facções criminosas. O plano também sugere a concentração de competência em tribunais especializados, com magistrados selecionados por critérios técnicos e dotados de proteção especial.

Outro ponto crucial é a inversão do ônus da prova no confisco de bens, presumindo a ilicitude até comprovação em contrário por membros de facções. Renan Santos também propõe a construção de superpresídios de segurança máxima, inspirados no Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT) de El Salvador, visando isolar lideranças criminosas.

Embora o modelo salvadorenho seja elogiado pela redução dos índices de criminalidade, ele é amplamente criticado por organizações de direitos humanos, que relatam casos de torturas, superlotação, ausência de devido processo legal e violência sexual.

Reformas Econômicas e Sociais Profundas

No campo econômico, o plano de governo do Missão defende um forte ajuste fiscal e a redução dos gastos governamentais. Uma das medidas mais polêmicas é a proposta de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincularia aposentadorias e benefícios previdenciários do salário mínimo.

Segundo a proposta, esses benefícios passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, e não mais pelos reajustes do salário mínimo. Além disso, a PEC também prevê o fim da obrigatoriedade de destinar um percentual mínimo da arrecadação de impostos para saúde e educação.

Outras ações incluem a mudança nas regras do abono salarial, a redução de isenções tributárias e o combate a supersalários no funcionalismo público. A chamada “PEC do Equilíbrio Fiscal” projeta uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.

Na área social, o candidato propõe o fim do Bolsa Família como é conhecido hoje. Em seu lugar, seria implementado um novo modelo focado na inserção no mercado de trabalho. Pessoas em “idade economicamente ativa” (a partir dos 15 anos, segundo o IBGE) deixariam de receber a transferência direta de renda.

Esses indivíduos passariam a integrar um programa de frentes de trabalho remuneradas, condicionado ao desempenho de atividades em benefício da comunidade. O objetivo é promover a autonomia e a produtividade, transformando a assistência social.

‘Desfavelização’ e Transformação Urbana

Um dos pilares do plano de governo de Renan Santos é a “grande consolidação”, que visa reduzir em 70% o número de municípios brasileiros. A meta é sair dos atuais 5.570 para cerca de 1,6 mil, unindo cidades consideradas “fiscalmente inviáveis” para otimizar a gestão e os recursos públicos.

A proposta de “desfavelização” do Brasil em dez anos é ambiciosa. Ela prevê a regularização de áreas irregulares, financiamento imobiliário com juros subsidiados e prazos de até 50 anos para facilitar a aquisição de moradias. Haverá também monitoramento por satélite para evitar novas ocupações.

Para combater a proliferação de assentamentos irregulares, o plano propõe a criação do crime de “favelização”. Essa medida seria focada em punir grileiros, milícias e indivíduos que organizam lotes irregulares, buscando coibir a expansão desordenada das favelas.

Educação e a Visão para o Ensino

Na educação, o plano de governo de Renan Santos sugere a substituição do atual sistema de cotas por bolsas de estudo concedidas com base no mérito acadêmico. A prioridade da política educacional seria a educação básica, argumentando que o ensino superior no Brasil ainda possui um perfil elitista.

Os esforços do Estado, portanto, seriam concentrados na melhoria da qualidade do ensino na infância e na adolescência. O programa também propõe a criação de um Código Nacional de Conduta nas escolas, com o objetivo de reforçar a autoridade dos professores e a disciplina em sala de aula.

O texto prevê a adoção de punições objetivas para comportamentos considerados inadequados no ambiente escolar, embora não especifique quais seriam. Além disso, o candidato defende a adoção do modelo de escolas militares em unidades situadas em regiões com altos índices de criminalidade ou com “graves problemas indisciplinares” entre os alunos. O plano propõe, ainda, o fim da aprovação automática nas escolas onde ela ainda vigora.