O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse a visita do presidente da Argentina, Javier Milei. Milei tinha planos de vir ao Brasil neste sábado, 25 de julho, para participar de um evento do Partido Liberal (PL), mas a visita foi vetada.

A decisão de Moraes reforça uma série de restrições impostas ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar em Brasília. Tais medidas têm gerado intensos debates e reações no cenário político nacional, especialmente em um ano eleitoral.

A negativa ocorre em um contexto de endurecimento das condições da prisão domiciliar de Bolsonaro, com o foco em limitar seus contatos externos, conforme informações divulgadas.

O Veto à Visita de Milei e as Restrições Atuais

A defesa de Jair Bolsonaro havia solicitado a liberação da visita para o dia 25 de julho, data coincidente com o lançamento de candidatura de Flávio Bolsonaro. O presidente argentino, Javier Milei, havia anunciado publicamente seus planos de vir ao Brasil nessa data, após um encontro com o senador Flávio Bolsonaro no final de junho.

Em entrevista à Radio Now, Milei declarou sua intenção de retribuir o gesto de Flávio com um encontro no Brasil. Ele afirmou: “Também farei uma parada em Brasília para cumprimentar Jair Bolsonaro”, o que agora foi impedido pela decisão judicial.

Na sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes foi claro ao suspender a maioria das visitas. Ele afirmou: “Salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas pelo prazo de 30 (trinta) dias”.

A prisão domiciliar do ex-presidente está mantida, e as restrições visam limitar seu acesso a pessoas que não sejam da família imediata, advogados ou profissionais de saúde. Bolsonaro mora em Brasília com a esposa, Michelle, uma filha e uma enteada, que não estão sujeitas a essas proibições.

Histórico de Proibições e o Cerco a Contatos Políticos

A decisão de Moraes de negar a visita de Milei a Bolsonaro vem na esteira de negativas anteriores. Na véspera, o ministro já havia mantido a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai por 90 dias, ampliando as restrições.

As novas determinações vetam contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos. Anteriormente, o ex-presidente tinha autorização para receber outros filhos além de Flávio, como Carlos e Jair Renan, o que agora está mais limitado.

A medida de Moraes foi tomada pouco depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR indicou que a leitura de uma carta do ex-presidente pelo filho e pré-candidato à Presidência, no último sábado (11), violou as regras da prisão domiciliar.

Reações e a Justificativa do Ministro Alexandre de Moraes

A reação à decisão de Moraes foi imediata e contundente. Flávio Bolsonaro, que está inscrito no processo como advogado do pai, reagiu em vídeo nas redes sociais. Ele classificou a medida como “ilegal, desproporcional, covarde e cruel”.

O senador afirmou que “Bolsonaro foi enterrado vivo” e acusou o ministro Alexandre de Moraes de tentar interferir na eleição de 2026. Essas declarações evidenciam a tensão crescente entre o Judiciário e o grupo político do ex-presidente.

Por sua vez, Moraes justificou sua decisão argumentando que os benefícios da prisão domiciliar não podem gerar privilégios. Ele declarou: “Os benefícios de sua prisão domiciliar humanitária não podem acarretar odiosos privilégios contrários à legislação e autorizar flagrante desobediência às decisões judiciais, inclusive por seus advogados”.

Essa posição do ministro reforça a tese de que o ex-presidente deve cumprir as determinações judiciais sem exceções, mesmo em seu domicílio. As restrições visam garantir que a prisão domiciliar não seja utilizada para fins políticos ou para desrespeitar as condições impostas pela Justiça.