A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao centro das atenções após novas restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 17 de julho.

As medidas mais recentes incluem a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e a divulgação de manifestações desse tipo, válidas até o fim das eleições de 2026.

Essas decisões marcam o mais recente capítulo em uma série de ações judiciais que se desenrolaram ao longo de um ano, desde que o ex-presidente passou a utilizar tornozeleira eletrônica, conforme informações da fonte.

O Início do Monitoramento Eletrônico e as Primeiras Restrições

Exatamente um ano atrás, em 18 de julho de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi tomada no âmbito de uma investigação sobre uma suposta tentativa de coação de autoridades americanas.

Moraes avaliou que havia risco de fuga do ex-presidente, justificando o monitoramento. Além do uso do dispositivo, Bolsonaro foi proibido de se aproximar de embaixadas, utilizar redes sociais e sair de sua residência após as 19 horas.

A investigação focava na atuação do então deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, acusado de buscar apoio para sanções contra autoridades brasileiras. No mês seguinte, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente nesse inquérito.

Apesar do indiciamento, a Procuradoria-Geral da República decidiu não apresentar denúncia contra Jair Bolsonaro, por entender que não havia elementos suficientes para comprovar sua participação direta na suposta coação de autoridades estrangeiras. No entanto, Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, além da perda do cargo e inelegibilidade por oito anos.

Da Tornozeleira à Prisão Domiciliar: Descumprimento e Endurecimento

Em agosto de 2025, as medidas restritivas impostas a Bolsonaro foram endurecidas. Isso ocorreu após o ex-presidente participar, por chamada de vídeo, de uma manifestação no Rio de Janeiro.

A gravação foi publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mesmo com a proibição de Jair Bolsonaro de utilizar tais plataformas, inclusive por intermédio de terceiros.

Para Alexandre de Moraes, houve um claro descumprimento das determinações judiciais. Em razão dessa violação, o ministro converteu o monitoramento eletrônico em prisão domiciliar.

A Condenação por Tentativa de Golpe e a Prisão no Complexo da Papuda

Enquanto cumpria a prisão domiciliar, Jair Bolsonaro começou a ser julgado pela Primeira Turma do STF na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Ao votar pela condenação, Moraes destacou o papel de liderança do ex-presidente na organização criminosa que teria articulado a ruptura institucional.

A maioria da Turma acompanhou o relator e condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. As acusações incluíram tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado e liderança de organização criminosa.

Mesmo após a condenação, Bolsonaro permaneceu em prisão domiciliar até novembro. Naquele mês, o sistema de monitoramento registrou uma violação na tornozeleira eletrônica.

Segundo relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o equipamento apresentava danos. Questionado pelos agentes, o ex-presidente afirmou ter encostado um ferro de solda na tornozeleira por