O ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) teve R$6 milhões bloqueados por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de desvio de emendas parlamentares.

A defesa do ex-parlamentar, contudo, reagiu neste domingo, 12 de maio, negando veementemente qualquer irregularidade. Os advogados argumentam que não se pode confundir a legítima atuação política com um suposto exercício clandestino de mandato parlamentar.

O caso envolve a indicação de emendas mesmo sem Cunha possuir um cargo eletivo, o que motivou a decisão do STF. As informações foram divulgadas à imprensa, conforme o conhecimento da própria defesa.

A Reação da Defesa e o Bloqueio de Bens

A defesa de Eduardo Cunha afirmou ter tomado conhecimento da decisão de bloqueio patrimonial apenas pela imprensa. Os advogados ressaltaram que, antes da medida, não houve intimação, audiência ou pedido de esclarecimentos no âmbito da investigação.

O montante de R$ 6,15 milhões, bloqueado pelo ministro Flávio Dino, corresponde ao valor global das emendas parlamentares questionadas. Essas verbas foram destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e a própria decisão não imputa a Cunha o recebimento de qualquer vantagem pessoal.

A Natureza da Interlocução Política

Os advogados de Cunha enfatizam que o ex-deputado não exerce mandato parlamentar atualmente. Por isso, ele não teria apresentado, subscrito ou formalizado nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens, uma vez que não possui competência para tal.

A defesa esclarece que as emendas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, os únicos com competência sobre o processo orçamentário. Deste modo, eles rejeitam a tentativa de equiparar a legítima interlocução política ao que seria um exercício clandestino de mandato.

Alegações de Inexistência de Irregularidades

Eduardo Cunha, por meio de seus advogados, desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. A defesa reforça que a vida pública do ex-deputado sempre foi pautada pelo compromisso ético e pela probidade, respeitando as normas legais, inclusive durante seu período como parlamentar.

É relevante destacar que, segundo a defesa, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha neste estágio da investigação.

Próximos Passos na Investigação

Diante dos fatos, a defesa de Eduardo Cunha buscará acesso integral à investigação. O objetivo é conhecer o contexto completo dos acontecimentos, exercer o contraditório e, posteriormente, impugnar as medidas decretadas pelo Supremo Tribunal Federal.